Como solicitar a Recuperação de Créditos para empresas do Simples Nacional?

Muitas empresas têm enfrentado dificuldades para continuar suas atividades, em parte devido a pandemia do COVID-19, ou ainda pelo simples fato de estarem pagando tributos a mais erroneamente, e assim comprometendo o próprio caixa.

Empresas do Simples Nacional que atuam em atividades tais como: Bares, Restaurantes, Distribuidores de Bebidas, Supermercados, Minimercados, Padarias, Postos de Gasolina, Lojas de Conveniência, Lojas de Autopeças, Revendedores de Pneumáticos, Perfumarias, Drogarias, Trocas de Óleos, Pet Shops, Sex Shops, podem ter direito à restituição, pois não segregam as receitas de seus produtos monofásicos.

Ao verificar que houve pagamento a maior ou indevido destes tributos, o requerimento é feito de forma rápida e no âmbito administrativo junto à Receita Federal, por meio de processo eletrônico de recuperação. é possível recuperar valores e ou compensação destes, referente aos últimos 5 anos (prazo decadencial).

Algumas empresas chegam a restituir de R$ 300.000,00 a R$ 400.000,00 mil em recolhimentos indevidos. Isso tudo sem contar a redução da carga tributária para meses atuais e futuros.

QUAIS AS ETAPAS DO PROCESSO?

1. Contrato e recebimento das informações

Envio de XML das notas fiscais e cadastro de procuração digital para acesso ao Portal do Simples Nacional, para recuperação dos arquivos necessários.

2. Levantamento de Créditos

Identificação dos valores pagos indevidamente de Pis/Cofins dos últimos 5 anos, com base na legislação.

3. Identificação dos valores pagos indevidamente de Pis/Cofins dos últimos 5 anos, com base na legislação.

Execução dos atos necessários para garantir a restituição na via administrativa, diretamente no portal do Simples Nacional, sem a necessidade de qualquer ação judicial.

4. Restituição em Conta Corrente e Honorários

Acompanhamos o processo até a restituição dos valores solicitados que ocorrem entre 30 a 60 dias.

Você somente pagará um percentual do valor restituído quando o dinheiro já estiver na sua conta corrente.

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